tenho um fraquinho por penalistas. Não sei explicar porquê e calculo que nem exista uma razão lógica mas a verdade é que eles fascinam-me! Fica aqui um excerto de uma obra que reli recentemente e que me deixou a pensar "assim é que se faz Direito! Eat this, civilistas!"
« A sociedade e o Estado já sabem, ou deveriam saber, que não é somente com o aumento das polícias e com o agravamento das penas que a criminalidade diminuirá; mas é indispensável uma atenção às políticas sociais da família, da infância, da escola, da juventude e do trabalho. Com efeito, ao lado de uma ética da responsabilidade individual, há também uma ética da corresponsabilidade social.
O direito penal não pode deixar de ser assumido como a ultima ratio da política social. Não pode o Poder (estadual ou internacional) recorrer ao direito penal como meio de "resolver" problemas que só poderão ser solucionados, ou minimizados, por políticas sociais. E, nestes tempos de "globalização", serão vãs todas as tentativas de reduzir a criminalidade nacional e transnacional, se o actual processo de globalização seguir o rumo de um neoliberalismo à escala mundial, absolutizando a economia de mercado, e subordinando à lógica desta as sociedades nacionais e internacionais. A economia de mercado tem de ser assumida, na prática política, como meramente instrumental em relação à sociedade de pessoas.»
Carvalho, Américo A. Taipa de - "Direito Penal - Parte Geral. Questões Fundamentais", Publicações Universidade Católica, Porto 2003, pág. 25.
